REGULAMENTO

1. Promoção válida no território nacional, exclusivamente nas lojas do Magazine Luiza, no dia 11/08/2018 com apuração em 31/08/2017, realizada pelas empresas do LTD Administração e Participações S.A (empresa mandatária), com sede na Rua do Comercio, 1924 – 2º andar – Centro – Franca/SPN, inscrita no CNPJ nº 66.117.474/0001-26, Magazine Luiza S/A (aderente), com sede à Rua Voluntários da Franca, 1465 – Centro – Franca - SP, inscrita no CNPJ nº. 47.960.950/0001-21.

2. Para participar da promoção “Dia dos Pais”, no dia 11/08/2018 e concorrer a R$ 30.000,00 em Certificado de Barras de Ouro que será sorteado no dia 31/08/2018, os clientes pessoas físicas, que efetuarem compras a cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos em produtos comercializados nas lojas físicas do Magazine Luiza e/ou através do site http://magazineluiza.com.br, Plataformas Magazine Você e Clube da Lu, terão direito a um cupom para ser preenchido e depositado em urna até o dia 11/08/2018, nas lojas físicas do Magazine Luiza participante da promoção.

3. O cupom deverá ser preenchido em caneta e de forma legível com os dados pessoais do cliente que realizou a compra (Nome completo, CPF, Telefone Residencial, Telefone Celular, Endereço completo, Cidade, Estado, CEP, E-mail (se houver)) e responder a pergunta da promoção:

“Em qual loja você concorre a R$ 30.000,00 em Certificado de Barras de Ouro no Dia dos Pais?”

(   ) Magazine Luiza (   ) Outras

4. Os cupons deverão ser depositados na urna localizada em qualquer uma das lojas participantes do Magazine Luiza, impreterivelmente até o dia 11/08/2018, no horário do comércio local, sendo que após o encerramento do horário de atendimento das lojas no dia 11/08/2018, não serão mais aceitos cupons para participar da promoção, ou seja, em hipótese alguma serão aceitos cupons que não tenham sido depositados em urna ate o dia 11/08/2018.

4.1. Serão de responsabilidade da empresa promotora, a impressão dos cupons referentes as compras no site http://magazineluiza.com.br, Plataformas Magazine Você e Clube da Lu e o encaminhamento dos mesmos para a apuração, na qual serão depositados na urna para o sorteio.

5. Não terão validade cupons que não tenham sido preenchidos em nome do cliente que realizou a compra e/ou que não preencherem as condições estabelecidas no presente concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, assim como impossibilidade de identificação do contemplado devido ao preenchimento ilegível e rasuras.

6. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.  

7. Não poderão participar da promoção funcionários do Magazine Luiza S/A, bem como suas agências de propaganda e promoção diretamente envolvidas nesta promoção. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

8. Forma de apuração: Todos os cupons depositados nas urnas das lojas físicas serão encaminhados para o local da apuração em malotes lacrados e colocados em um recipiente centralizador, onde será sorteado um certificado de barras de ouro, o recipiente ou local onde os cupons se encontram deverá ser preservado, restringindo-se o acesso apenas a pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Do recipiente será retirado, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido e com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

10. Premiação:

11. O prêmio é pessoal e intrasferível, não podendo ser trocado ou entregue a terceiros e é proibida sua conversão em dinheiro de acordo com o artigo 15, parágrafo 5º, do Decreto nº 70.951/72.

12. Data da apuração: 31/08/2018 para cupons recebidos no dia 11/08/2018.

13. Local da apuração: No Hotel Comfort Franca à Avenida Miguel Sábio de Mello, 1505 – Franca/SP, no dia 31/08/2018, às 14h00, com livre acesso aos interessados.

14. Exibição do prêmio: Devido à natureza do prêmio o mesmo não poderá ser exibido. A empresa comprovará a propriedade do prêmio através de nota fiscal em até 8 (oito) dias antes da data marcada para o realização do concurso de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – parágrafo 1º.

15. Entrega do prêmio: O prêmio será entregue a escolha dos contemplados, na residência do contemplado ou na loja do Magazine Luiza mais próxima, a critério deste, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70.951/72 – Art. 5º.

15.1. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

16. Prescrição do direito ao prêmio: Caso os prêmios ganhos não sejam reclamados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao  Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.

17. O regulamento completo da promoção estará disponibilizado nas lojas físicas do Magazine Luiza e o resultado da promoção será divulgado no site www.magazineluiza.com.br em até 15 dias após a data da apuração.

17.1. O contemplado será avisado por meio de telefone e/ou telegrama, carta ou até mesmo pessoalmente e, desde já, autoriza a utilização de seu nome, imagem e som de voz, na divulgação do resultado da promoção sem qualquer ônus para a empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano após a apuração.

18. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão autorizador, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

19. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Franca/SP para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

20. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 6-6435/2018 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais.