REGULAMENTO
1. Promoção válida no território nacional, nos dias 02/03/2017 e 15/03/2017 com apuração em 27/03/2017, realizada pelas empresas do LTD Administração e Participações S.A (empresa mandatária), com sede na Rua do Comercio, 1924 – 2º andar – Centro – Franca/SPN, inscrita no CNPJ nº 66.117.474/0001-26, Magazine Luiza S/A (aderente), com sede à Rua Voluntários da Franca, 1465 – Centro – Franca - SP, inscrita no CNPJ nº. 47.960.950/0001-21 e STB – Student Travel Bureau Viagens e Turismo Ltda (empresa aderente), com sede na Calçada das Orquídeas, 102ª – Alphville – Barueri/SP, inscrita no CNPJ nº 43.483.122/0001-99.
2. Para participar da Promoção “Eu Mereço Um Upgrade”, no período das 00h00m00s (horário de Brasília) do dia 02/03/2017 até 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 15/03/2017, os clientes pessoas físicas que efetuarem compra de produtos nas Categorias Informática, Acessórios de Informática e Tablets através dos seguintes canais de vendas do Magazine Luiza: (i) site www.magazineluiza.com.br, (ii) m.magazineluiza.com.br, (iii) aplicativo (APP), (iv) Televendas, (v) Magazine Você, (vi) clubedalu.com.br, (vii) clube.magazineluiza.com.br a cada R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras e seus múltiplos terão direito a um cupom.
Obs.: Para compras efetuadas, o valor do frete não poderá ser somado ao valor da compra para efeito de recebimento cupom.
2.1. Os clientes ouro que realizarem/que efetuarem compra de produtos nas Categorias Informática, Acessórios de Informática e Tablets através dos seguintes canais de vendas do Magazine Luiza: (i) site www.magazineluiza.com.br, (ii) m.magazineluiza.com.br, (iii) aplicativo (APP), (iv) Televendas, (v) Magazine Você, (vi) clubedalu.com.br, (vii) clube.magazineluiza.com.br a cada R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras e seus múltiplos terão direito de participar de uma apuração exclusiva entre os clientes ouro, onde será sorteado um certificado de barras de ouro para realização de intercambio.
2.2. Após a realização da compra, o cliente deverá responder a pergunta da promoção localizado no banner (pop up) com a confirmação da compra: “Qual empresa te dá um intercambio com tudo pago?”.
2.3. Os clientes inscritos participam a partir da data do processamento da compra e serão informados no momento da compra da quantidade que tiveram direito.
2.4. Caso a compra realizada seja cancelada, independentemente do motivo, os cupons de participação na promoção referentes a esta compra serão considerados inválidos.
2.5. Será de responsabilidade da empresa promotora, a impressão dos cupons e o encaminhamento dos mesmos para a urna de apuração.
3. O participante poderá concorrer com quantos cupons a que tiver direito de acordo com o regulamento.
4. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.
5. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
6. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
7. Não poderão participar da promoção funcionários da LTD Administração e Participações S.A e Magazine Luiza S/A, bem como suas agências de propaganda e promoção diretamente envolvidas nesta promoção.
8. Forma de apuração: Todos os cupons impressos pela empresa promotora serão encaminhados para o local das apurações em malotes lacrados e colocados em um recipiente centralizador, sendo que a primeira apuração será realizada exclusivamente entre os Clientes Ouro, onde será sorteado um certificado de barras de ouro para realização de intercambio e em seguida será realizada a segunda apuração na qual participarão todos os clientes que realizarão as compras conforme a regra da promoção onde será sorteado um certificado de barras de ouro para realização de intercambio. Em cada apuração será retirado, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido e com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.
8.1. Em cumprimento a portaria MF 41/08 Art. 3, todos os cupons contemplados em cada apuração retornarão a urna para participar das demais apurações, sendo que o cupom contemplado será fotocopiado para fins de prestação de contas e o original retornará a urna para participar das demais apurações.
9. Premiação:
1ª Apuração - Exclusiva para Clientes Ouro
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Prêmio |
Discriminação |
Valor Total |
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01 prêmio sorteado |
01 (um) Certificado de barras de ouro no valor de R$ 20.000,00. Obs. Dando a oportunidade para compra de um pacote de intercâmbio da STB – Student Travel Bureau, devendo contemplar todas as despesas: Curso de intercambio, translado ida/volta (aéreo/rodoviário/ marítimo/etc.), hospedagem, alimentação e seguro viagem.
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R$ 20.000,00 |
2ª Apuração – Valida para todos os clientes
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Prêmio |
Discriminação |
Valor Total |
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01 prêmio sorteado |
01 (um) Certificado de barras de ouro no valor de R$ 20.000,00. Obs. Dando a oportunidade para compra de um pacote de intercâmbio da STB – Student Travel Bureau, devendo contemplar todas as despesas: Curso de intercambio, translado ida/volta (aéreo/rodoviário/ marítimo/etc.), hospedagem, alimentação e seguro viagem.
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R$ 20.000,00 |
9.1. Totalizando 02 prêmios no valor total de R$ 40.000,00
10. Data das apurações: 27/03/2017 as 11h00.
11. Local das apurações: Na sede do Magazine Luiza localizada na Rua Amazonas da Silva, 27 – Vila Guilherme – São Paulo/SP, com livre acesso aos interessados.
12. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmo não poderão ser exibidos. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios através de nota fiscal em até 8 (oito) dias antes da data marcada para o realização do concurso de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – parágrafo 1º.
13. Entrega dos prêmios: Os prêmios serão entregues a escolha dos contemplados na sede do Magazine Luiza localizada na Rua Amazonas da Silva, 27 – Vila Guilherme – São Paulo/SP ou ainda na residência dos contemplados através de carta compromisso em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70.951/72 – Art. 5º.
13.1. Para o recebimento do prêmio, o contemplado deverá ainda preencher o “Recibo de entrega do prêmio” com seus dados pessoais, assiná-lo e fornecer cópia autenticada do RG/CNH, CPF, no ato da entrega do prêmio.
13.2. Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar cópia autenticada do RG/CNH, CPF e cópia do comprovante de residência, sendo que não será aceito a retirada do prêmio por terceiros.
13.3. É proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.
13.4. Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, é obrigatório o envio da identidade e CPF do ganhador, na fase de prestação de contas, para as premiações ganhas acima de R$ 10.000,00, INCLUSIVE, as cópias precisam ser autenticadas em cartório.
13.5. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.
13.6. Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.
13.7. A empresa promotora será responsável pela entrega do prêmio. Após a entrega, a empresa promotora não se responsabiliza por eventuais restrições ou indisponibilidades na fruição de tais prêmios.
14. Prescrição do direito aos prêmios: Caso os prêmios ganhos não sejam reclamados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.
15. O regulamento completo da promoção e o resultado estarão disponibilizados no site magazineluiza.com.br em até 30 dias após a data da apuração e permanecerão no referido hotsite para acesso até o final da promoção.
16. Os contemplados serão avisados através de telefone e/ou email e/ou telegrama e, desde já, autoriza a utilização de seu nome, imagem e som de voz, na divulgação do resultado da promoção sem qualquer ônus para a empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano após a apuração.
17. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à REPCO e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
18. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
19. Certificado de Autorização Caixa nº. 6-0204/2017 – Distribuição Gratuita.